Portugal prolonga prazo de regularização de imigrantes na SEF

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O governo de Portugal decidiu prorrogar o prazo para a regularização dos imigrantes que deram entrada no processo até o dia 18 de março de 2020. A decisão dos portugueses acontece por conta da paralisação das atividades do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão do governo responsável pela imigração do país, durante a pandemia, o que ocasionou em um acumulo de 50 mil processos pendentes.

Segundo o decreto divulgado pela imprensa portuguesa, quem fez o pedido até 18 de março permanecerá com situação regular até pelo menos 30 de outubro de 2020. O órgão governamental retomou apenas em 1 de julho o serviço de análise de autorização de residência, o que pode ter gerado uma fila de 130 mil pessoas para ser atendidas pela SEF durante as restrições de funcionamento por conta da Covid-19.

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O jornal Público apurou que a medida pode prolongar-se até o próximo ano, uma vez que há vários imigrantes que só conseguiram agendamento para junho de 2021. Será necessária muita calma, pois o processo durará mais de um ano após o ingresso com a manifestação de interesse na regularização da residência. A medida do governo português vem para garantir a esses imigrantes que tenha atendimento no Sistema Nacional de Saúde, abonos ou acesso aos programas de apoio social.

Apesar disso, ainda não há um esclarecimento sobre o que será feito com as pessoas que ingressaram com o pedido após essa data, que passado o prazo administrativo podem ficar desguarnecidos. O jornal ainda destacou que de janeiro até 28 de agosto o SEF regularizou menos 14.265 imigrantes que no mesmo período do ano passado, o que representa uma queda de 16%.