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O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu nesta quinta-feira (8) que a vacinação pode ser obrigatória na Europa e a política de saúde pública da República Tcheca “não viola a convenção europeia dos direitos humanos nem o direito ao respeito da vida privada”.
O pronunciamento foi uma resposta à demanda de pais de crianças que foram rejeitadas por creches na República Tcheca por não estarem vacinadas (o país obriga a vacinação dos menores contra nove doenças, incluindo difteria, tétano, hepatite B e sarampo).
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Foi a primeira vez que a corte da Europa de direitos humanos se pronunciou sobre a vacinação obrigatória contra doenças infantis.
O tribunal sediado em Estrasburgo, na França, concluiu que a política de saúde tcheca “pode ser vista como necessária em uma sociedade democrática”. “O objetivo tem que ser que cada criança esteja protegida contra doenças graves, por meio da vacinação ou graças à imunidade coletiva”.
Obrigatoriedade para Covid-19
Nicolas Hervieu, especialista do tribunal, afirmou que “a decisão sustenta a possibilidade de uma vacinação obrigatória, com condições, na atual epidemia de Covid-19”.
Hervieu diz que o tribunal apoia um “princípio de solidariedade social que pode justificar a imposição de vacinação a todos, inclusive os que se sentem menos ameaçados pela doença, quando se trata de proteger as pessoas mais vulneráveis”.
País com mais mortes por Covid na Europa
A República Tcheca é um dos países mais atingidos pela Covid-19 no mundo e tem o maior número de mortes em relação à população: 2.552 mortes a cada 1 milhão de habitantes.
Na sequência estão San Marino (2.504), Hungria (2.320), Bósnia e Herzegovina (2.174) e Montenegro (2.124), segundo dados do site “Our World in Data”.
O Brasil é o 17º do ranking (1.603), atrás do Peru (1.620) e à frente do México (1.594).